REINGRESSO, MUDANÇA DE CURSO E TRANSFERÊNCIAS

Os regimes de mudança de curso, transferência e reingresso podem ser requeridos para acesso e ingresso:
Em instituições de ensino superior público, com exceção das instituições de ensino militar e policial;
Em instituições de ensino privado;
Em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre.

A mudança de curso, a transferência e o reingresso são requeridos na instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever.

MUDANÇA DE CURSO

Entende-se por mudança de curso o ato pelo qual um estudante se inscreve em curso diferente daquele em que praticou a última inscrição, na mesma ou noutra instituição de ensino superior, tendo havido ou não interrupção de inscrição num curso superior.
A mudança de curso é requerida ao órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever.

Condições
Podem requerer a mudança de curso:
Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados num curso superior numa instituição de ensino superior nacional e não o tenham concluído;
Os estudantes que tenham estado inscritos e matriculados em instituição de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer o tenham concluído ou não.

As condições a satisfazer para a mudança de curso são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição de ensino superior. A mudança para cursos para os quais sejam exigidos pré-requisitos ou aptidões vocacionais específicas, está condicionada à satisfação dos mesmos.

Apresentação do Requerimento
A mudança de curso é requerida ao órgão legal e estatutariamente competente da instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever. Visualize o impresso de candidatura, clicando aqui.

Vagas
A mudança de curso está sujeita a limitações quantitativas. O número de vagas é fixado pelo órgão legal e estatutariamente competente de cada instituição de ensino superior.

Calendário
O calendário dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso é fixado por cada instituição de ensino superior.

Legislação
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016 de 6 de dezembro – Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior

REINGRESSO

Entende-se por reingresso o acto pelo qual um estudante, após uma interrupção dos estudos num determinado curso e instituição de ensino superior, se matricula na mesma instituição e se inscreve no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido. O reingresso é requerido na instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever.

Condições
Podem requerer o reingresso os estudantes que tenham estado matriculados e inscritos na mesma instituição de ensino superior nacional no mesmo curso ou em curso que o tenha antecedido. As condições a satisfazer para o reingresso são fixadas por cada instituição de ensino superior.

Apresentação do Requerimento
O reingresso é requerido na instituição de ensino superior em que o estudante se pretende matricular e ou inscrever. Visualize o impresso de candidatura, clicando aqui.

Calendário
O calendário dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso é fixado por cada instituição de ensino superior.

Legislação
Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, alterada pela Portaria n.º 305/2016 de 6 de dezembro – Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior

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